Prefeitura de SP volta a limitar duas viagens por tarifa do vale-transporte, após STJ derrubar liminares – Saiba mais
Com a decisão, Prefeitura pode cobrar tarifa de R$ 4,57 e permitir apenas dois embarques no período de três horas. Decisão prejudica usuários e empresas, diz entidade de defesa do consumidor.
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Uma decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) derrubou três liminares que impediam a Prefeitura de São Paulo de alterar a tarifa e a quantidade de viagens do Bilhete Único Vale-Transporte na capital paulista.
A partir desta segunda-feira (19), a tarifa para os usuários do vale-transporte passa a ser de R$ 4,57 (contra os R$ 4,30 cobrados dos usuários do bilhete comum) e o valor permite apenas duas viagens em um período de três horas (antes, eram até quatro embarques em duas horas).
Publicada no último dia 9, a determinação do presidente do STJ, ministro João Otávio de Noronha, acolhe uma demanda da Prefeitura, que pedia a suspensão de três liminares do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) sob o fundamento de que “a execução das liminares implicará ônus adicional às contas municipais”.
Em nota, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e a Defensoria Pública do Ministério Público Federal (MP), responsáveis pelas liminares, disseram que vão recorrer da decisão do STJ (veja abaixo a nota na íntegra).
A Secretaria de Comunicação municipal disse que “o STJ decidiu no dia 8 de agosto que a população de São Paulo não deve subsidiar os empresários nas aquisições do Vale Transporte”.
Na cidade de São Paulo, cerca de 1,5 milhão de pessoas usam o vale-transporte. Segundo a Secretaria de Mobilidade e Transportes, a mudança nas baldeações afeta 120 mil passageiros que usam mais de duas viagens com o vale-transporte.
Idec critica mudanças
Pesquisador em mobilidade urbana do Idec, Rafael Calabria critica a decisão da Prefeitura de SP e afirma que a mudança foi feita sem comunicação formal da SPTrans.
“Os usuários já estão pagando desde hoje cedo e não houve nenhuma comunicação formal. Isso surpreenda a gente porque a SPTrans sempre avisa, com bastante antecedência, qualquer mudança nas tarifas, inclusive aquelas baseadas em decisões judiciais. É bem incorreta a forma que foi feita a mudança. Os usuários ficaram sabendo hoje, ao passar na catraca”, diz Calabria.
O advogado afirma que o Idec vai recorrer da decisão do STJ, argumentando que a mudança nas regras do vale-transporte impacta usuários e empresas, diminuindo o número de viagens e, assim, afetando também os cofres públicos.
“Com essa mudança, o dano ao erário será ainda maior do que este que a prefeitura afirma ter hoje, porque vai diminuir o número de viagens”, explica.
Para Calabria, a tarifa de R$ 4,57, mais cara que a tarifa comum, cobrada das empresas, faz com que os empregadores desistam da formalização dos trabalhadores.
Além disso, o número de baldeações limitado prejudica também os usuários, já que, com as novas regras, as empresas bancam apenas dois embarques – menos do que muitos trabalhadores utilizam para se locomover.
“Agora, o vale-transporte da pessoa que precisa pegar mais de dois transportes para chegar ao trabalho vai acabar antes do fim do mês. Isso acaba gerando um dano financeiro para o usuário”, diz Calabria.
Fonte: G1
