STJ derruba liminar e volta a reduzir embarques com tarifa de vale-transporte em São Paulo
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) anunciou nesta sexta-feira (14) que cassou as liminares que impediam cobrança diferenciada do vale-transporte em São Paulo. A decisão foi deferida pelo presidente da Corte, o ministro João Otávio de Noronha, após recurso da Prefeitura de São Paulo.
Com isso, as empresas vão voltar a pagar R$ 4,57 pela passagem – ou seja, a arcar o subsídio que o município oferece aos usuários comuns, que compram passagens por R$ 4,30. A diminuição de quatro para dois os embarques possíveis com uma tarifa do vale-transporte em três horas também volta a prevalecer.
A liminar que derrubou as mudanças propostas pela prefeitura em fevereiro foi expedida no dia 27 de maio, mas a população só se beneficiou das mudanças na segunda-feira (10). A prefeitura justificou a demora pela readequação de sistema dos validadores de 15 mil ônibus.
De acordo com o STJ, a prefeitura alegou no recurso que a diferenciação das tarifas é baseada em “justificativas técnicas, financeiras e jurídicas”, e que a liminar gerou lesão “à ordem e à economia pública” – defesa aceita pelo ministro.
Fonte: Jornal Metro
