Câmara de SP aprova concessão de cemitérios municipais e crematório da Vila Alpina à iniciativa privada – Saiba Mais
Texto prevê serviço gratuito para pessoas de baixa renda e construção de memoriais para mortos políticos.
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A Câmara Municipal de São Paulo aprovou na noite desta quarta-feira (28) o projeto substitutivo de lei sobre a concessão à iniciativa privada da gestão de 22 cemitérios municipais, do Crematório da Vila Alpina e dos serviços funerais. O texto original ganhou emendas que preveem a criação de memorial para mortos políticos da ditadura militar. O projeto de lei segue agora para a sanção do prefeito Bruno Covas (PSDB).
A votação do texto substitutivo do PL 324/2019 adentrou a noite e foi aprovado em segunda votação com 32 votos favoráveis, 12 contrários e 1 abstenção.
Originalmente, o projeto incluía terminais de ônibus e Parcerias Público Privadas (PPP) para piscinões, mas o texto foi desmembrado em primeira votação. Uma das críticas era a falta de garantia para a população mais pobre, que foi incluída no texto substitutivo aprovado.
O texto assegura a munícipes que não tiverem condições financeiras para despesas funerárias, a gratuidade dos serviços funeral e cemiterial como preparação do corpo, urna social, transporte dentro do município, disposição de sala velatória por 24 horas e sepultamento em jazigo por três anos. Todo cemitério da cidade receberá sepultamentos gratuitos.
Todas as concessionárias terão preços tabelados para 4 tipos de serviços padronizados: social, popular, padrão e luxo e poderão praticar preços de mercado para os serviços personalizados.
“Quanto à desestatização, a concessão do serviço funerário, que é essencial, garantirá um melhor atendimento ao paulistano”, declarou o presidente da Câmara Eduardo Tuma (PSDB)
Sobre a garantia de três anos gratuidade de jazigo para quem não tiver condições financeiras, Tuma esclareceu que é o prazo mínimo. “A concessionária a partir daí pode, se quiser, prorrogar o prazo. Questão que dependerá de regulamentação futura e atrelamento na licitação.”
Memorial para mortos políticos
O projeto de concessão dos cemitérios foi lançado em 2017 pelo então prefeito João Doria dentro de um pacote de processos de concessões de equipamentos públicos da cidade de São Paulo à iniciativa privada.
Logo após ser publicado pela Prefeitura, o projeto para conceder à iniciativa privada 22 cemitérios municipais e um crematório na capital foi suspenso pelo TCM, ficando parado por quase 8 meses.
O TCM apontou falhas no processo iniciado pela Prefeitura em junho, tais como a inexistência de prazo de concessão dos cemitérios, a falta de critérios para a análise dos estudos e a divisão dos cemitérios em blocos de forma não justificada. Outro ponto foi a ausência de um valor mínimo esperado para a concessão, o que poderia trazer prejuízos aos cofres públicos, segundo o tribunal.
O projeto aprovado prevê a criação de memoriais de mortos políticos na ditadura brasileira e garante a preservação de ossadas, identificação, recuperação e preservação da memória. O Executivo criará uma comissão em parceria com a sociedade civil para estabelecer as diretrizes de criação, manutenção e preservação dos memoriais.
Fonte: G1
